Servidora obtém no TJ direito a gratificação

desembargador Felipe Batista Cordeiro, da 3ª Câmara Cível, ponderou que a impetrante satisfaz os requisitos

Embargos declaratórios. Agravo regimental. Princípio da fungibilidade. Multa por litigância de má-fé. Arts. 14, 17 e 557, do CPC.

Decisão monocrática. Cabimento. Embargos recebidos como agravo regimental. Decisão mantida.

Agravo regimental. Recurso que deixa de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada.

Não cabe fixação de pensão alimentícia em salários mínimos, define 7ª Câmara Cível em decisão inédita

Ministro do TSE suspende propaganda eleitoral do PT que exibiu Lula na televisão

Decisão de Carlos Horbach impõe, ainda, multa de R$ 500 mil em caso de nova veiculação. Gravação foi exibida no sábado; PT já informou ao tribunal que trocou propaganda.

Justiça autoriza interceptação telefônica para localizar e prender devedor de alimentos

Paternidade socioafetiva pressupõe vínculo registral

Notas sobre a reincidência penal.

Fernando Cesar Faria é graduado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso. Especializando

TRT nega vínculo de emprego a catador de lixo com associação e o Brasília Shopping

A Segunda Turma manteve a decisão do juiz Fernando Gabriele Bernardes, titular da 9ª Vara do

Alimentos. Revisional.

Indemonstrada a redução nas possibilidades do alimentante ou nas necessidades do alimentado, descabe a diminuição do quantum alimentar.

Juiz suspende decisão de tirar Facebook do ar

Foram suspensas as sanções impostas ao Facebook por descumprimento da legislação eleitoral

Justiça do Rio converte união estável homoafetiva em casamento

Casal mantém a união homoafetiva há oito anos e entrou com o pedido de conversão para casamento em 2011

Recurso especial. Acidente. Rodovia. Animais na pista.

Responsabilidade objetiva.

Mulher com endometriose consegue na Justiça que plano de saúde pague por fertilização in vitro

Medicamentos, honorários médicos, despesas hospitalares, exames e congelamento de embriões também deverão ser custeados pelo plano.

Recurso especial. Nome empresarial. Marca. Proteção.

Marca notoriamente conhecida. Mesmo ramo de atividade.

Direito internacional. Ação de indenização. Barco afundado em período de guerra. Estado estrangeiro. Imunidade absoluta.

Habeas corpus. Pedido de extensão dos efeitos da ordem concedida. Crime contra a ordem tributária. Lei nº 8.137/1990. Provas obtidas por meios ilícitos.

Embargos de declaração. Omissão, obscuridade e contradição

Vícios não evidenciados. Prequestionamento. Rejeição

Médico condenado por cirurgia que levou paciente a estado vegetativo

Ação de Indenização

Incapacidade Laborativa. Auxílio-Acidente

Acidentária. Ler em membros superiores.